ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 12.06.1987.

Aos doze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, sem sua Sexagésima Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nilton Comin, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Flávio Coulon e Marcinho Medeiros. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Lauro Hagemann que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Qüinquagésima Nona Sessão Ordinária e da Décima Sétima Sessão Solene, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Informações, acerca do quadro orçamentário do Fundo Municipal de Saúde; pelo Ver. Nilton Comin, 02 Pedidos de Providências, solicitando limpeza do esgoto cloacal na Rua Visconde de Pelotas, em frente à residência de número 95/309, de propriedade da munícipe Nelci Rodrigues e outras residências da mesma rua; levantamento da boca dos bueiros na Rua Tramandaí, em frente à residência de número 166, de propriedade da munícipe Elizabeth Schenermann e outras residências da mesma rua. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 69; 72/87, do Sr. Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul; 316/87, do Sr. Prefeito Municipal; Cartões do Sr. Comandante da 6ª Divisão de Exército, Gen. Div. Jonas de Morais Correia Neto; do Dep. Sanchotene Felice; Telegrama dos amigos da Proptop. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão: Projeto de Lei do Executivo n.º 34/87, discutido pelo Ver. Nilton Comin; Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 34; 35; 37; 32/87; Projeto de Resolução n.º 12/87, discutido pelo Ver. Frederico Barbosa; em 2ª Sessão, Projeto de Lei do Legislativo n.º 89/86; Projetos de Lei do Executivo n.ºs 32; 30; 33/87; Projeto de Resolução n.º 10/87; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 05/87; em 3ª Sessão, Projeto de Lei do Legislativo n.º 30/87, discutido pela Ver.ª Teresinha Irigaray. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver. Frederico Barbosa teceu considerações sobre a administração municipal, referindo-se à reforma administrativa anunciada pelo Pref. Alceu Collares e criticando a atuação de S.Exa. O Ver. Jorge Goularte declarou que o Partido Liberal solidariza-se com as empresas que estão pedindo concordata, destacando o aumento de desemprego que essas concordatas ocasionam e a necessidade de que seja feito algo a respeito. Falou sobre o pequeno agricultor que muitas vezes se vê obrigado a sair do campo para a cidade, aumentando ainda mais o desemprego. O Ver. Aranha Filho teceu comentários sobre a população do Bairro Passo D’Areia, a qual sofre danos com as constantes enchentes ocorridas naquela área. Falou sobre a possibilidade de isentar esses porto-alegrenses das taxas de lixo e água, pois os mesmos não possuem condições adequadas para morar. O Ver. Flávio Coulon destacou que há muito tempo esta Casa não se encontrava utilizando o período de Explicações Pessoais, em face de constantes pedidos de verificação de “quorum”. Reportou-se à nova filosofia de trabalho do jornal Correio do Povo, elogiando a distribuição gratuita do jornal, o que o torna acessível a toda comunidade. O Ver. Isaac Ainhorn comentou a crise habitacional que toma conta de nosso País, enumerando as várias vilas com subhabitações que dia a dia proliferam em nossa Cidade. Disse que se dirigirá ao Diretor do DEMHAB para que essas populações sejam reassentadas em áreas mais adequadas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Auro Campani discorreu sobre os problemas da Zona Norte do Município, dizendo que a situação naquela área está insustentável, com as constantes enchentes e alagamentos ali observados. Reportanto-se a críticas que vem sendo feitas ao Pref. Alceu Collares, de que S.Exa. nada teria feito por aquela área, destacou a inveracidade das mesmas. Disse que cobrará do Executivo o convênio firmado entre o DNOS e o Estado para a execução de obras que beneficiariam aquela zona. O Ver. Aranha Filho reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Auro Campani, acerca da Zona Norte do Município, dizendo que não veio à tribuna culpar nenhuma administração sobre o estado em que se encontra aquela zona mas, isso sim, esclarecer fatos e buscar soluções para o caso. O Ver. Nilton Comin falou sobre os problemas da Zona Norte de Porto Alegre, comentando reuniões realizadas com a comunidade daquela área, em que foram discutidas as dificuldades e estudadas soluções que melhorassem a vida daquela população. Destacou ser este um problema apartidário e necessitar da colaboração de todos os Parlamentares da Casa. O Ver. Jorge Goularte fez um apelo à fiscalização municipal, no sentido que sejam tomadas providências quanto ao excesso de ruídos da Cidade indagando se está sendo exigido o cumprimento da Lei do Silêncio, de autoria do Ex-Vereador João Dib. Às onze horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima terça-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Luiz Braz e Frederico Barbosa e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Lauro Hagemann, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1.ª SESSÃO

PROC. 1229 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 34/87, que institui gratificação por exercício de atividade no Hospital de Pronto Socorro e dá outras providências.

PROC. 1167 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 34/87, do Vereador Rafael Santos, que denomina Rua Egon Renner um logradouro público.

PROC. 1168 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 35/87, do Vereador Rafael Santos, que denomina Rua Engenheiro Homero Carlos Simon um logradouro público.

PROC. 1201 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 37/87, do Vereador Hermes Dutra, que denomina Rua Imeram Teixeira Cabeleira uma via pública.

PROC. 1169 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/87, do Vereador Rafael Santos, que concede o prêmio literário “Érico Veríssimo” ao escritor rio-grandense Luiz Antonio de Assis Brasil.

PROC. 1154 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 32/87, da Vereadora Teresinha Irigaray, que regula o disposto no parágrafo único do artigo 100, da Lei Orgânica Municipal.

2.ª SESSÃO

PROC. 2622 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 89/86, do Vereador Jorge Goularte, que denomina Rua David Cherman um logradouro público.

PROC. 1128 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 32/87, que autoriza permuta de imóvel e dá outras providências.

PROC. 1067 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/87, do Vereador Cleom Guatimozim, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Doutor Luiz Matias Flach.

PROC. 1072 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 30/87, que cria o Fundo Municipal, para restauração, reforma, manutenção e animação do Mercado Público de Porto Alegre.

PROC. 1118 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 05/87, do Vereador Hermes Dutra, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar n.º 7, de 07 de dezembro de 1973.

PROC. 1129 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 33/87, que cria o Sistema de Atendimento ao Menor, autoriza a alienação de área e dá outras providências.

3.ª SESSÃO

PROC. 1097 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 30/87, da Vereadora Teresinha Irigaray, que denomina Praça Luiz Heron Araújo em logradouro público.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa, para discutir a Pauta.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidenta e Srs. Vereadores, tenho vindo à tribuna em período de Discussão e de Pauta e louvado algumas iniciativas referentes a títulos concedidos ou solicitados por alguns Vereadores desta Casa, e acredito que serão concedidos, pela grandeza do nome dos homenageados e pela maneira inteligente com que alguns Vereadores estão a escolher aqueles que realmente merecem uma homenagem, um louvor da Casa do Povo de Porto Alegre. Neste ponto, louvo também o Projeto de Resolução encaminhado pelo nobre Vereador Rafael Santos, que concede o prêmio literário "Érico Veríssimo" ao escrito rio-grandense Luiz Antonio de Assis Brasil. O Professor Luiz Antonio de Assis Brasil, tão bem escolhido, como disse, pelo Autor do Projeto, para que a Casa Legislativa de Porto Alegre analise a concessão deste título, entre todo o seu currículo, Advogado no Fórum de Porto Alegre, Professor Adjunto no Departamento de Propedêutica Jurídica da Faculdade de Direito da PUC.

Quero ressaltar, no primeiro dia de Pauta deste Projeto, que a Bancada do PFL certamente irá aprovar, eis que se trata de um escritor de real valor, que merece o prêmio literário "Érico Veríssimo". Outorgando este prêmio a Luis Antonio de Assis Brasil, a Casa, através deste Plenário, fará justiça a um nome tão importante para a cultura gaúcha e, em especial, a cultura porto-alegrense. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, Ver. Jorge Goularte. Desiste. Ver. Nilton Comin.

O SR. NILTON COMIN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. O Projeto de Lei do Executivo 34/87 institui gratificação por exercício de atividade no Hospital de Pronto Socorro e dá outras providências. Estiveram na Comissão de Saúde integrantes do HPS e lá estávamos eu, Ver. Aranha Filho, Ver. Ennio Terra, Ver.ª Jussara Cony. O Prefeito, em boa hora, está submetendo a esta Casa um Projeto que institui 25% a título de gratificação aos funcionários do HPS. É muito comum nesta Casa todos dizerem a mesma coisa: que o HPS presta um grande serviço à comunidade de Porto Alegre, às cidades do interior, aos Estados de Santa Catarina e Paraná, mas, na verdade, se os técnicos que lá trabalharam, desde os mais humildes até os mais graduados, professores, profissionais com curso no exterior não têm tido nos últimos anos a recompensa que deveriam ter... Este Vereador, necessitando dos seus trabalhos, anteontem esteve lá, tendo sido atendido prontamente. É necessário que todos nesta Casa saibamos distinguir as finalidades do HPS com outras finalidades do Município porque o HPS atende desde as coisas mais simples até as mais sofisticadas. A saúde não escolhe momento para se agravar e nessa ocasião a pessoa pode prontamente ser atendida no HPS. O Ver. Aranha Filho, que é um lutador há muitos anos por problemas como este que estou abordando e que pertence à mesma Comissão que pertenço, ao lado do Ver. Ennio Terra, sabe que nós propusemos que haja um quadro específico para os funcionários do HPS. O Prefeito atendeu em boa hora às reivindicações, atendendo apenas a uma situação de momento, fixando em 25% um aumento aos funcionários daquela Casa. Esse Projeto chegará aqui em breve.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, cumprimento-o pelo seu pronunciamento a respeito dos funcionários do HPS. É um assunto premente, inclusive contamos com a presença dos funcionários do HPS na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Já era por nós conhecido, aliás, conhecida, desta Casa, a necessidade que eles têm de receber este abono. Inclusive já foi acertado com o Sr. Prefeito Municipal e Secretário de Administração que este seria o primeiro passo e que neste primeiro passo eles necessitavam mais, mais aceitam os 25%.

Então, nós ficamos esperando este segundo passo que seria o Plano de Carreira. Agora, registre-se, nobre Vereador, que nós, inclusive na reunião da Comissão, como conhecedores do assunto, solicitamos e estamos preocupados que tantos profissionais competentes vêm pedindo demissão do Hospital de Pronto Socorro pelos baixos salários. E, antigamente, registre-se, era um orgulho trabalhar no Pronto Socorro principalmente para agregar ao seu “curriculum vitae” como profissional da área da saúde. Era um orgulho trabalhar no Pronto Socorro, hoje, não. Hoje, lamentavelmente, é até um desprestígio ser profissional superior do Pronto Socorro de Porto Alegre. Mas a sensibilidade do Executivo Municipal e desta Câmara, certamente, reparará esse erro.

O SR. NÍLTON COMIN: Eu sou grato a V.Exa. O nosso Prefeito com a sua sensibilidade, ele soube atentar no momento devido, dentro das dificuldades que tem o Poder Municipal, de dar 25% de uma maneira geral a todos os funcionários do Pronto Socorro.

Agora, no momento em que houver um Plano de Carreira para os funcionários do Pronto Socorro, eu tenho a impressão de que aí a situação será resolvida.

É que no Brasil, no momento em que atravessamos, existe uma tal balbúrdia entre salários e capital que não se pode acusar ninguém. É o nosso subdesenvolvido, é o nosso Brasil, infelizmente, com 4, 5 tipos de segmentos sociais, em que se atende um tipo de segmento e se deixam 3, 4 segmentos em falta.

Então, nós não vamos acusar ninguém. Todos nós somos culpados desta situação porque, infelizmente, um Brasil subdesenvolvido, como o nosso País, tem todos esses problemas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra a Ver.ª Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em Pauta, em terceira Sessão, um Projeto de autoria desta Vereadora dando nome a uma praça simples de Porto Alegre de uma figura tradicional e que foi queridíssima pelos trabalhistas e pela classe operária de Porto Alegre. Refiro-me à figura do bacharel Luiz Heron Araújo, figura simples, humana, invulgar, advogado trabalhista, meu ex-colega na Justiça do Trabalho, homem simples e do povo, líder sindical, homem que batalhou pelo salário profissional do advogado, levantou a categoria de forma inquestionável.

Sr. Presidente, o Ver. Jorge Goularte me autoriza a falar em nome da Bancada do PL.

Prosseguindo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Luiz Heron Araújo era filho do advogado Afrânio Vidal de Araújo, ambos figuras marcantes e destacadas na Justiça do Trabalho. Irmão do Dep. Estadual Carlos de Araújo, conquistou para sua classe, com muita luta e peregrinação nos órgão públicos, o salário-mínimo profissional para os advogados. Foi uma vitória de visão, de persistência, de categoria por todos os traços marcantes daquela figura humana que quem privou com Heron Araújo jamais irá esquecer. A figura simples do advogado, o homem sem gravata, o advogado sem gravata, ouvia aquele corolário de reclamações que passavam por seu escritório, aquela série de carências que passavam através das reclamações de seus clientes, figuras simples de operários.

Luiz Heron marcou uma página na Justiça do Trabalho que dificilmente será preenchida. Jovem, ainda, tinha 42 anos quando nos deixou. Era nesta época candidato a Deputado Federal pelo PDT, Partido que sua ideologia social havia escolhido para militância. A morte colheu em plena trajetória o líder sindical Luiz Heron Araújo, meu amigo, meu colega da Justiça do Trabalho, amigo de todos os trabalhadores, jamais atendeu alguém da classe patronal. Luiz Heron destacou-se em atender apenas os reclamantes, defendia apenas os empregados. Jamais defendeu, sequer, um empregador na Justiça do Trabalho. E caracterizou-se por isso.

A homenagem dessa colega, dessa amiga, dessa Vereadora, que tem oportunidade de fazer esta singela homenagem, é o seu nome numa pequena Praça de Porto Alegre. É uma praça, talvez, esquecida por aí, não será uma movimentada, nem faustosa, será uma praça simples, humana, afetiva.

Queríamos registrar, nesta manhã, que ficará a lembrança do advogado Luiz Heron, advogado e líder sindical, perpetrado numa pequena mensagem “Esta praça leva o nome do Advogado Luiz Heron de Araújo, líder sindical, amigo dos seus amigos, amigo dos trabalhadores, advogado somente dos reclamantes e que conquistou com sua maneira peculiar de advogar na Justiça do Trabalho, inúmeros “seguidores”. Era um homem querido, admirado, porque era sensível, era justo e era trabalhador.

Lamentamos e nos sensibilizamos com a morte de Luiz Heron Araújo, mas esta homenagem, através da Câmara Municipal de Porto Alegre, e de todos os seus representantes, visa a deixar o nome de Luiz Heron Araújo destacado na Cidade de Porto Alegre. Ele jamais será esquecido pelos operários desta Cidade, ele jamais será esquecido pelos operários do Rio Grande do Sul, ele jamais será esquecido pelas classes e categorias sindicais por quem ele tanto lutou e as quais ele tanto amava.

Mas, principalmente, ele jamais será esquecido por esta Câmara de Vereadores através da modesta homenagem desta que sempre se considerou sua grande amiga. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sra. Presidente, lamentavelmente V.Exa. não escutou, mas eu estava pedindo um aparte, porque queria registrar no seu discurso que o PFL se alia a esta justa homenagem.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): A Presidência se penitencia por este ato falho e inclui com muita satisfação e muito orgulho o aparte de V.Exa.

O SR. ARANHA FILHO: Sra. Presidente, não é uma Questão de Ordem, talvez até seria uma reclamação. O sistema de som da Câmara está, realmente, deixando a desejar. Eu pediria à Mesa, por intermédio de V.Exa., que tomasse as devidas providências.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa vai encaminhar ao setor competente a reclamação de V.Exa.

Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa em Explicação Pessoal.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidenta e Srs. Vereadores, o ilustre Prefeito desta Capital, o Dr. Alceu de Deus Collares, tem anunciado algumas modificações que até agora não foram feitas e têm sido anunciadas, reanunciadas e anunciadas novamente já em seu segundo ano de mandato. E, ultimamente, tomou as manchetes para dizer aos porto-alegrenses que pretende fazer uma reforma administrativa. Parece que esta reforma administrativa deseja, na idéia do Projeto, mexer em muita coisa. Eu digo na idéia do Projeto, porque ele vem apresentando projetos desde o primeiro dia em que assumiu e, até agora, não os realizou nos seus mínimos detalhes. Portanto, eu não sei se esta reforma é só pro forma para manchete de fins de semana nos jornais do Rio Grande do Sul.

O povo de Porto Alegre está ansioso e espera que algumas delas se realizem para que a população possa ver alguma coisa feita nesta Cidade. Pretendo, com o tempo, se é que o Prefeito vai dar tempo - normalmente faz com muita rapidez, depois retira os projetos -, mas pretendo analisar os itens apontados pelo Executivo Municipal, nesta possibilidade de uma reforma administrativa, extinguindo a SMAM, SMIC, criando Departamento de Fiscalização, extinguindo a FESC. E lembro o discurso do companheiro Artur Zanella, quando abordou o mesmo assunto da reforma administrativa: diz o Prefeito que espera, agora, criar a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, e lembrava o Ver. Artur Zanella que o Prefeito dizia que a Secretaria não havia sido criada por falta de interesse dos Vereadores. Evidentemente, sabendo que o Prefeito, de vez em quando, conta piadas e gasta algum tempo no rádio, nos jornais, na televisão, para contar piadas. Esta é uma das maiores piadas do atual Prefeito Municipal, porque o Projeto de criação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo esteve nesta Casa, foi amplamente discutido, havia um Substitutivo – repito, para que fique bem gravado – do Ver. Antonio Hohlfeldt, uma Emenda deste Vereador, Emenda do Ver. Hermes Dutra e mais um Substitutivo deste Vereador. Foi um bota e tira fantástico, porque entrava em Pauta, retirava e reivindicava o Prefeito para a convocação extraordinária, e retirou de novo, e o Projeto agora deve estar – Ver. Lauro Hagemann, que foi o Relator do Projeto – no Executivo, não sei onde está. Mas dizer que os Vereadores não estavam interessados, não estavam querendo debater o Projeto, quando este Vereador levou à Mesa um Ofício solicitando urgência e, graças à manifestação da Bancada do PDT, solicitando, não efetivou.

(O Sr. Aranha Filho dá um aparte anti-regimental.)

O SR. FREDERICO BARBOSA: Ausentes, pelo menos no momento, ausentes.

(Sr. Aranha Filho dá outro aparte anti-regimental.)

O SR FREDERICO BARBOSA: Mas estamos aguardando o Projeto de criação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. Queremos debatê-lo, para que daqui a um ano o Prefeito volte a dizer que não estávamos interessados. Mas, realmente, é um equipamento necessário, e no bojo do Projeto original contém todas as possibilidades da idéia matriz, gerada pelo Executivo Municipal. Pois este Projeto foi levado daqui, está lá, precisa ser examinado, e agora se diz que será mandado de volta, e é bom que seja mandado logo. Mas não vai levar, sem que ouça muita coisa sobre a tramitação desse Projeto, e sobre a criação dessa Secretaria que, com ligeiras adaptações é um equipamento – quem sabe – necessário à população de Porto Alegre.

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que Porto Alegre precisa de uma Administração, porque até agora o Prefeito Alceu Collares não disse ainda ao povo para que foi eleito. Quem andar pelas ruas vai ver que as mesmas precisam ser limpas, que precisam de calçamentos. Não há administração no Município! Então não vejo por que mandar uma reforma administrativa, para uma Administração que não existe. Quem vai ter que mudar primeiro são os administradores, que estão desadministrando a Cidade. Esta é uma realidade. Até o momento, o Sr. Alceu Collares não justificou sua presença na Prefeitura de Porto Alegre.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço o seu aparte e acrescentaria que precisamos de uma administração efetiva, pois esta aí está sem efetivar-se. E diria que, quando o Ver. Aranha Filho disse que a Bancada está ausente, me parece que o meu Partido, ontem, realmente efetivou aquilo que Porto Alegre precisa: lançamos o “S.O.S. Porto Alegre – Aceitamos Reclamações”, até mesmo para que a população, dirigindo-se aqui e não encontrando a Bancada do Governo, possa se dirigir, eventualmente, a quem lançou o Projeto S.O.S. e faça as suas reclamações, eis que a ausência na Cidade durante um ano e meio – e um ano e meio significa cinqüenta por cento vencido da Administração atual – e esperamos colaborar com muita modéstia, mas com extrema objetividade, através do Porto Alegre S.O.S., que distribuirá um milhão de questionários, para que a população diga como vê a Cidade e, certamente, dizendo como vê a Cidade, dirá também como vê a atual administração.

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria me congratular com a Bancada do PFL pela idéia e me coloco a disposição para colaborar.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu gostaria de dizer que uma das satisfações que o PFL teve ontem à noite, ao lançar, com este Plenário repleto, o seu Projeto, na reunião do PFL, foi contar com a presença do Líder do PL, Ver. Jorge Goularte, que aqui esteve, como sempre esteve em atos que revertam em benefícios da população de Porto Alegre. Sua presença certamente honrou o PFL e satisfez os seus seis companheiros de Casa, companheiros estes que, assim como em anos atrás, sob a mesma sigla partidária, sabem ver que V.Exa., acima de qualquer sigla partidária ou ideologia, se interessa pelo bem-estar da população.

O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço sensibilizado sua manifestação. Ontem, estive na Casa porque achei que era um dever meu, como disse o Ver. Marcinho Medeiros, hipotecar minha solidariedade a um programa que visa ao benefício da população de Porto Alegre. Sinto que o PFL pegou muito bem o momento para fazer este programa. Acho-o muito válido, e o Ver. Raul Casa, ao me saudar, ontem, manifestou também a sua alegria. Quero deixar bem claro que, como Partido e como político, o Partido Liberal é um Partido que se soma às grandes iniciativas que visam ao bem-estar da população. Como político, este Vereador já participou de comícios com outras siglas partidárias visando à eleição direta. Não tenho nenhum problema em me somar às novas idéias. Quando as idéias vêm em benefício do bem comum eu apóio. Pode acreditar, Vereador, que foi uma honra para mim poder participar daquele evento.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Encerro, Sra. Presidente, agradecendo à Mesa pela condescendência, bem como ao apoio dado pelo Ver. Marcinho Medeiros. Tenho certeza de que será acolhido com bons olhos pelo nosso Partido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o PL, como Partido que defende a livre iniciativa, que defende a economia de mercado, manifesta a sua compreensão e a sua solidariedade às empresas que estão pedindo concordata em Porto Alegre, por entender que o ato dessas empresas é, antes e acima de tudo, um ato de luta pela sobrevivência das próprias empresas.

Infelizmente, empresas tradicionais como a Guaspary, a Kirk, a Marinha Magazine, a Morelatto Automóveis e Rainha das Noivas chegam a uma situação de insolvência e têm que pedir concordata para manter a sobrevivência.

Como representante do PL, não posso calar diante da situação aflitiva em que se encontram, também, outras empresas pequenas e médias. É preciso que alguma coisa seja feita porque o desemprego virá e com ele a fome e a miséria aumentarão sensivelmente. É impossível que não se tenha em mente alguma coisa. Na Rainha das Noivas, empresa tradicional de Porto Alegre, o grande empresário Jayme, não teve outra saída para não demitir os seus funcionários – e veja que é muito importante isto –, para não fechar as suas portas, porque um homem de posses poderia fazer tranqüilamente, pede concordata para continuar sobrevivendo com a empresa.

E eu pergunto, agora, à nobre Vereadora que preside a Mesa:

Nobre Vereadora, com todas essa quebras – e acho que V.Exa. percebeu muito bem esse momento e retirou o Projeto do Sábado Inglês – será que não vai chegar ao ponto em que Porto Alegre terá que pedir que, pelo amor de Deus, para que alguma empresa trabalhe até domingo para que haja, senão pleno emprego, mas ao menos mais emprego, alguma coisa para a população, esse cinturão de miséria que nos cerca, que vem do homem do campo, desprotegido, desmoralizado, sem incentivo, desencantado da vida e da própria sorte? Em nossa terra, infelizmente, neste País, hoje em dia se dá muito mais valor a pessoas que jamais plantaram um pé de couve, que querem terra para plantar, entre aspas, porque querem é para vender, criando a indústria dos “sem-terras”, que na realidade de colono têm muito pouco – a imensa maioria é um bando de desempregados da periferia, que quer pegar esta terra apenas para vender, e se esquece, o pequeno agricultor que lá, na sua terrinha, com dois hectares, três, trata de produzir o que pode para o sustento de sua gente, impossibilitado pelos juros, vendem o que tem e vem engrossar o cinturão de miséria, ao longo das grandes cidades, e aí temos o êxodo rural. Então, surge o desemprego e o desencanto das grandes empresas, em que a concordata é a saída única que existe para os empresários sérios que ainda querem salvar as suas empresas.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. fala em nome do PFL, também, e principalmente porque conhece o ideário do programa da Frente Liberal, e ela é justamente, defende os interesses da iniciativa privada, numa economia de mercado. Pedi à minha assessoria, na segunda ou terceira concordata das grandes lojas e magazines da nossa Capital, que imaginasse uma figura, dadas as nossa condições de Vereador, para fazer alguma coisa de forte em defesa da economia de mercado, livre iniciativa contra a política econômica que atravessa nosso País. Pedi que vissem a figura do Voto de Pesar à política econômica adotada pelo País e foi quando me tiraram a escada, não me deixando prosseguir com a idéia. Acredito que V.Exa., já que ocupa a Tribuna e fala, erguendo a bandeira a favor das empresas gaúchas e porto-alegrenses contra a política econômica, acredito que V.Exa. poderia liderar uma Moção de Repúdio em nome desta Casa.

O SR. JORGE GOULARTE: Algumas coisas têm de ser feitas, no sentido de preservar essas empresas. Não é possível que continue assim. O Brasil não paga suas dívidas lá fora e fica tudo bem. As empresas que geram emprego, que matam a fome da nossa gente têm de quebrar irremediavelmente, levando a população da periferia, proveniente do êxodo rural, que incha nossa Cidade ao desespero, à fome e à miséria. Alguma coisa tem que ser feita neste País, e eu, com muito prazer, Ver. Aranha Filho, vou liderar, a pedido de V.Exa., que também poderia fazer, uma Moção de Repúdio a essa barbárie que existe aí. Não se respeita mais nada do que é dito. Quando um Ministro diz alguma coisa, escreve-se que irá dar outra no outro dia ou outra semana. Quando o Presidente fala de maneira completamente estúpida, absurda, sem sentido, pode ter certeza de que ele não está dizendo a verdade, que ele está falseando a verdade como sempre falseou.

É por isso, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que nesta manhã, revoltado com a situação em que vivem as nossas empresas, grandes, média, pequenas, micros, eu me rebelo contra a política econômica do governo e vou fazer esta Moção para que alguma coisa seja feita para estas empresas, para que elas se mantenham, dando emprego a quem necessita. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. Nilton Comin. Ausente. Ver. Artur Zanella. Ausente. Ver. Flavio Coulon. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente.

Com a palavra, Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, estivemos – a pedido do Ver. Nilton Comin – com a comunidade da bacia do Passo D’Areia. Sabem, V.Exas., que aquela zona, quando de qualquer chuva, acontece o caos. E disso nós sabemos há muito. Obras de infra-estrutura necessitam ser feitas, pois não existe mais paciência para esperar. E aquela população organizada está em vias de fazer um protesto, e esse protesto não deverá acontecer provavelmente, hoje, provavelmente, neste fim-de-semana se as chuvas persistirem. Fotografias e mais fotografias, recortes de jornais e mais recortes de jornais, eram-nos mostrados na medida em que, como porto-alegrense, via e me lembrava das constantes enchentes que ocorrem quando chove. Porém, por uns quatro ou cinco anos, lembro-me do que passava aquela população com qualquer chuvarada. Feita a Av. Sertório, que serviu como dique para represar a água no Passo D’Areia, dado que o Ministério da Aeronáutica não permitiu que fosse um duto para escoar água para o Aeroporto. Mas a população organizada irá tomar a Sertório e, em barricadas, não permitirá o tráfego. Até pensam em abrir um valo, Sertório adentro, no sentido transversal, para aquelas águas escoarem. O Ver. Flávio Coulon também foi escutar os reclamos daquela população. Diversos Pedidos de Providências, inclusive, este Vereador, liderando uma comitiva, irão ao Prefeito Municipal. Nada mais justo do que fazer o Pedido, que ora encaminho a esta Casa, solicitando isenção de IPTU e taxa de lixo àquelas comunidades, visto que elas estão com esse problema. Nada mais justo do que o Sr. Prefeito isente de taxas aqueles proprietários, pois seus imóveis, dia a dia, estão-se depreciando. É uma medida justa. Imaginem que, para limpar as suas casas, devem usar água e, no mês seguinte, tem que pagar excesso de água. É um descalabro que não podemos aceitar. É exatamente nesse sentido que estamos pedindo ao Sr. Prefeito que, se por acaso não tiver verba para resolver o problema – que é da esfera municipal, estadual e federal, na base de 33% cada uma, cujo Governo Federal já tem as verbas destinadas para estas obras, e alocadas e à disposição, faltando verba do governo estadual e do governo municipal para completar. E qual não é a nossa surpresa que o IPTU, taxa de lixo e excesso d’água são cobrados desta população sofrida. Por que não isentá-los quando das enchentes? Além do desconforto de verem as suas casas tomadas pela água, por que ainda são sacrificados com esses impostos?

Mas eles pagam impostos para terem reais condições de morar. Eles pagam impostos para que o Poder Público resolva seus problemas.

É exatamente neste sentido que chego à tribuna nesta sexta-feira chuvosa e preocupado com os moradores da bacia do Passo D’Areia, pois, se uma chuva muito forte acontecer e represar as obras naquele local, talvez tenha aquela comunidade forças para assumir a Rua Sertório, pedindo que ela seja aberta, para que a mesma seja escoada.

A SRA. PRESIDENTE: Vereador, seu tempo está esgotado, mas a Mesa lhe concedera tempo para os apartes.

O Sr. Auro Campani: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, para auxiliar e colocar a par de algumas coisas que V.Exa. não tem conhecimento. Fizemos uma reunião na quarta-feira na indústria Zivi Hércules com o Prefeito Alceu Collares e todo o seu Secretariado, promovida por este Vereador, inclusive a Empresa Zivi Hércules vai entrar com auxílio financeiro, porque o governo do regime militar de V.Exa. assinou um convênio em 1971 para que fossem feitas estas obras, e até agora não foram feitas estas obras e até hoje não foram feitas. Correspondendo o valor de 50% para o DNOS, 30% para o Governo do Estado e 20% para a Prefeitura. Só que nunca foram realizadas obras naquela área. Agora, a Prefeitura de Porto Alegre vai tomar providências. O convênio foi assinado em 1971 quando o Governo era do Partido de V.Exa., tinha a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo do Estado e o Governo Federal. Era isso.

O SR. ARANHA FILHO: Vereador, de maneira alguma, quero chorar o leite derramado. Não vou fazer isso. Só quero dizer a V.Exa. que há muito tempo a firma Zivi Hércules tentava bancar a obra sozinha. E isso foi feito. E disto o Prefeito de V.Exa. tinha conhecimento. Outra coisa, naquele local foi feito e muito. Acontece que V.Exa. não tem o conhecimento necessário, por exemplo, do que o DNOS fez naquela área.

O Sr. Auro Campani: Estamos querendo resolver o problema, nobre Vereador.

A SRA. PRESIDENTE: Lamentavelmente o tempo está esgotado. Para concluir.

O Sr. Jorge Goularte: O PL se soma ao PFL nesta sua manifestação.

O SR. ARANHA FILHO: Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, agradeço a gentileza do Ver. Martim Aranha Filho que, ocupando a tribuna, hoje, me deu tempo de eu chegar a ela e dizer que, com muita emoção, venho a esta tribuna. Acho difícil conviver nesta Casa porque desde que eu assumi, desta vez, no lugar do Ver. André Forster, isso já faz um mês, tenho almoçado na corrida, tenho vindo às sextas-feiras pela manhã, largando os meus alunos na Faculdade, para poder ser um dos três primeiros inscritos. Pensei que iria passar esta minha suplência sem ter a alegria de ocupar o tempo de Explicações Pessoais. Então, é uma grande emoção este momento, atinge um estágio da minha vida política que eu, realmente, achava que não iria ocupar este tempo. Uma coisa que causa um desânimo muito grande é verificar que nós, que tanto lidamos pela democracia, que sempre queremos um espaço democrático para colocar as nossas coisas, sistematicamente não conseguimos chegar a este espaço democrático que é Explicação Pessoal. Então, cada vez que eu venho e cada vez que eu chego e me inscrevo, e não consigo falar, é alguma coisa que me é roubada. Eu gostaria de colocar na tribuna este posicionamento: roubam de mim e roubam ao povo um espaço, onde as coisas podem ser colocadas. De modo que, reafirmo, é um momento importante, onde, depois de 45 dias, eu consigo usar este espaço de Explicações Pessoais.

Para que não fique apenas na euforia deste momento, Sra. Presidente, vou-me referir, rapidamente, a alguns assuntos.

Há poucos dias atrás, eu fiz uma referência à desativação do Departamento de Jornalismo da Rádio Pampa. Volto a esta tribuna, com muita satisfação, para registrar que uma boa parte deste Departamento voltou a ser reativado e lamentar que, infelizmente, um dos programas que reunia dois profissionais de altíssimo gabarito, Jô Abel Pereira e o Walter Galvani que, por razões de ordem estritamente empresariais, as quais eu aceito e me submeto e compreendo, não tiveram aquele espaço mantido na Rádio Pampa. A Rádio Pampa, pela sua programação, é mais um dos grandes canais democráticos que tem a Cidade.

Quero me referir também, e há tempo estava esperando, à nova apresentação e à nova filosofia de trabalho do Jornal Correio do Povo, que, com grande satisfação, esta semana, tomei conhecimento que já atinge 130 mil pessoas, no Rio Grande do Sul, com uma tiragem de 200 mil exemplares previstos. O importante, no meu modo de entender, na atual conjuntura política, econômica do País, é que, independente da forma, mais este canal de ligação entre a comunidade se mantenha aberto e em pleno funcionamento de distribuição gratuita do jornal. Sem dúvida nenhuma, é uma façanha cultural de alto relevo um jornal distribuído gratuitamente, é cultura que circula gratuitamente, e a maneira como esta cultura está sendo veiculada, em tópicos relativamente pequenos, atinge realmente a massa que precisa ser atingida, a massa que não tem tempo ou disposição, ou ainda não aprendeu a ler jornal, e o “Correio do Povo”, com esta forma, foi bastante sensível, com pequenas notícias, de fácil leitura, de fácil manuseio, fazendo com que o povo tome contato com um jornal, o que é altamente positivo, importante, elogiável.

O Sr. Ennio Terra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A posição de V.Exa. contraria algumas pessoas. Também me somo ao pronunciamento de V.Exa., porque, não sei se pela exigüidade de tempo, passei a ler com mais freqüência, porque na realidade resume as notícias e não é enchido simplesmente com oferta e procura. Meus parabéns ao pronunciamento de V.Exa. e acho que a Empresa foi muito feliz.

O SR. FLÁVIO COULON: V.Exa. sempre honra o meu pronunciamento com os seus apartes. O meu tempo está esgotado e encerro o meu pronunciamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito, em Explicação Pessoal, é o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, nesta manhã calma de uma sexta-feira chuvosa, o que me traz à tribuna é uma preocupação com relação à situação de pessoas que hoje vivem em inúmeros espaços do Centro da Cidade, moradas que sequer podemos denominar, subabitações, pois são piores que isso. Constatamos as suas existências em inúmeros pontos da nossa Cidade, que revelam a crise que, dia a dia, toma conta da nossa Cidade e do nosso País. O exemplo disso é, certamente, a vila que está-se instalando próxima ao muro da Avenida Mauá, que, de repente, se transforma na Vila do Muro da Mauá, já que começou com uma maloquinha ali, e agora já duas e, certamente, irá para três. A Vila Dilúvio ou Vila Pedro Simão está enorme e dentro de pouco tempo ela passará a ponte, sobre a Av. Borges de Medeiros, e irá-se desenvolver pelo outro lado. Dentro do próprio Arroio Dilúvio existe uma outra que sequer pode ser denominada subabitação, pois com subabitação se entende uma casa pobre com um quartinho, uma sala, uma modesta cozinha e um banheiro, aquelas tradicionais “casinhas”. Mas, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, aquelas subabitações existentes no Arroio Dilúvio são piores que isso, pois qualquer chuva pode levar aquela pobre gente, em decorrência de enxurradas. Por esta razão, nós pretendemos uma audiência, na semana que entra, com o Diretor do DEMHAB, o Sr. Dilamar Machado, para que tome providências para reassentamento destas pessoas em áreas de propriedade do DEMHAB. Não dá mais para continuar com o argumento de que estas pessoas se recusam a se retirar dali, porque não querem ir para a Chácara da Fumaça. Nós, Vereadores, nós, população de Porto Alegre, que temos, inclusive, a condição de privilegiados dentro desta sociedade, temos também uma responsabilidade muito grande em relação a estas pessoas. E nos violenta o coração, e nos violenta a consciência, assistirmos a esta triste e deprimente situação em que vivem estes nossos irmãos. Abandonados pela sorte e que estão naquela posição de insistir em viver. Por tudo isto, pretendemos um contato com S.Exa., o Diretor do DEMHAB, ex-Deputado Dilamar Machado, no sentido de que aponte uma solução para o reassentamento dessas pessoas, quer a Vila Dilúvio, quer a Vila Mauá, quer próximo à Rodoviária, quer embaixo de pontes ou viadutos, o que infelizmente tem sido presente no dia-a-dia de nossa Cidade.

O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É só para dizer que as grandes causas, além do êxodo rural, são as decisões tomadas, no passado e no presente, impedindo nossas indústrias de aproveitar a mão-de-obra dessa pobre gente. Por isso, somo-me a V.Exa. no seu pronunciamento, Ver. Isaac. Acho importante que se trate com humanidade a essa gente.

O SR. ISAAC AINHORN: Exatamente, essas pessoas são vítimas desse sistema cruel em que estamos vivendo.

Outro aspecto que precisa ser abordado é o fato de que é preciso providências das autoridades municipais com relação à transformação de passeios públicos em locais de triagem de lixo. Aqui na frente existe isso. Existe um logradouro público, uma pracinha que está-se transformando em centro de triagem de lixo. Isso, evidentemente, acaba prejudicando todo o trabalho de limpeza da Cidade. Bem na porta da frente do Legislativo está esse passeio abandonado como tantos outros que existem por aí. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra, o Ver. Auro Campani, em Comunicação de Líder.

O SR. AURO CAMPANI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradeço ao Ver. Jorge Goularte pela transposição de tempo. Eu gostaria de falar neste tempo de Liderança sobre um assunto que o Ver. Aranha Filho colocou, ontem, na tribuna, a respeito de alagamentos na Cidade. Quero dizer que nós, do PDT, nós, do Executivo estamos atentos à luta dos moradores da Zona Norte, principalmente os do Passo D’Areia, em função dos alagamentos.

Realmente, Senhores Vereadores, o problema é violento e está acontecendo desde o dia 10 de janeiro deste ano, quando houve uma enchente que atingiu a empresa Hércules, que tem-nos dado uma colaboração muito grande, e também as ruas Visconde de Pelotas e Barão de Tramandaí, que tiveram suas casas inundadas. Sei, também, nobre Vereador, que está presente aqui, Nilton Comin, tem acompanhado o trabalho, inclusive o Vereador fez abaixo-assinado junto aos moradores, fez uma reunião, inclusive com o Sport Club São José, mobilizando aquela comunidade.

Mas a população tem todo o direito, toda a razão de estar reclamando, pedindo providencias urgentes, porque, realmente, a situação lá está insustentável. E eu quero me somar ao trabalho de Ver. Comin e dizer, também, que este Vereador, no dia 12 de janeiro, fez uma reunião com a Comunidade, no Centro Esportivo, onde levantamos, inclusive, convênio firmado em 1971 com o Governo Estadual, com o Governo Federal e com a Prefeitura de Porto Alegre, no qual estava previsto um grande projeto que iria solucionar os problemas de alagamentos da Zona Norte. Quero também comunicar que na última quarta-feira tivemos uma reunião com o Prefeito Alceu Collares e todo o seu Secretariado no salão de reuniões da Zivi Hércules, onde foi abordado com a comunidade que será feito, a partir de segunda-feira, um trabalho de mutirão das Secretarias no sentido de limpeza de canalização, bocas de lobo, limpeza de praças. Agora gostaria de esclarecer à população é que alguns vereadores, como o nobre Ver. Aranha Filho, estão tentando jogar a responsabilidade desse problema para cima da Administração do PDT, para cima da Prefeitura de Porto Alegre, quando na verdade já existe um projeto elaborado e aprovado no DNOS, há vários anos, no qual havia um compromisso entre o Governo Federal, o Governo Estadual e a Prefeitura de Porto Alegre para resolver esse problema. Por reuniões feitas no DNOS, chegamos à conclusão, junto com o Sr. Ghignatti, que é o Diretor dessa área, que o orçamento do DNOS, para este ano, é de 17 milhões, quando essa obra está orçada em 100 milhões de cruzados. Não existem recursos por parte do Governo Federal para aplicar essa parcela nessa obra. Pergunto a esses Vereadores que tentam jogar a responsabilidade para a Prefeitura de Porto Alegre, dizendo que nós estamos abandonando a Cidade, que não estamos realizando obras, o que fizeram durante os vinte e tantos anos que estiveram na Prefeitura, no Governo Federal e no Governo Estadual, que não cumpriram esses convênios, que não realizaram obras? Para onde foram destinadas as verbas para essas obras? Há muito, a verba já estava liberada, e as obras não foram realizadas. Passando por cima de tudo isto, a Prefeitura de Porto Alegre estará, a partir de segunda-feira, fazendo um trabalho, num primeiro momento, de limpeza, preventiva, nesta área. Posteriormente, faremos uma grande reunião com a comunidade, o Prefeito e Secretários para cobrar do Governo Federal e do Governo Estadual o convênio firmado, porque é um absurdo, é insustentável a situação por que está passando a comunidade do Passo D’Areia. E convido, inclusive, o nobre Ver. Nilton Comin que está trabalhando, nesse sentido, na Zona Norte, para que, a partir de segunda-feira, somemos os nossos esforços, mas para cobrar, também, Vereador, do seu Governo, porque está lá no Convênio firmado o compromisso assinado de cumprir, participar com recursos financeiros para que essas obras sejam, realmente, concluídas.

Agora, não venham os Vereadores do PMDB e do PFL tentar responsabilizar a Prefeitura de Porto Alegre por coisas que eles são responsáveis, por coisas que eles não cederam verbas para fazer os Projetos e não fizeram.

Então, nós vamos cobrar isso. Já tentei marcar, por duas vezes, audiência com o Governador do Estado, e ele vem adiando, transferindo, não querendo assumir a responsabilidade. E a responsabilidade dos problemas que hoje acontecem na Bacia do Passo D’Areia é da Nova República, que de nova não tem nada e que está no governo há mais de 25 anos. Eles são os responsáveis por estas obras. Nós vamos fazer o trabalho, vamos assumir a responsabilidade, mas vamos cobrar em nível estadual e federal essas obras que não foram realizadas pelo governo de V.Exas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pediria que o compromisso do Ver. Auro Campani fosse transferido por mais alguns minutos. Mas quero dizer a V.Exa. e aos distintos Pares que da discussão nasce a luz. E que desta discussão tenho certeza de que alguém sairá ganhando e, por certo, e se Deus quiser, serão os moradores da Bacia do Passo D’Areia.

Agora, eu não estou aqui, de maneira alguma, tentando culpar esse ou aquele Vereador, esse ou aquele governo por ter feito ou não as obras, o que importa é que essas obras devem ser feitas.

Lembro ao nobre Vereador que, somente agora, somente agora entrou nesta problemática toda, já que disse que, há 12 de janeiro de 1987, vem trabalhando nisso. Eu diria que, em 1982, há muito, eu peguei o Prefeito João Dib e ofereci para ele a doação que queria fazer à empresa Zivi Hércules pelo então – e que Deus o tenha, já falecido – meu amigo Nei Damaceno Ferreira, Superintendente do Zivi Hércules, disse ao Prefeito Dib que aquela firma estava com a verba à disposição para ser usada e tal não aconteceu. Então, de forma que não há Vereador querendo aproveitar, tentando ser demagogo. Diria que, a Administração Collares, de promessas de pleito, está deixando a população acéfala, num vazio incrível e que não vê realmente as obras que foram anunciadas na campanha. “Dinheiro, ora, se consegue”, dizia o candidato. Onde estão as obras? Faz mais de ano e meio que estão no Município e somente agora irão aceitar o empréstimo do Zivi. Graças a Deus algo será feito. Não estou a querer os outros a mim ou transferir ao Nilton Comin, que providenciou uma reunião, e o PDT não se fez presente. Agora, quando a reunião é no Zivi, tem imprensa, o PDT vai. A do S. José nem foi divulgada. Os moradores da Bacia do Passo D’Areia estão desgostosos e chega de demagogia. Foi o que escutamos de toda uma comunidade. Então, se promessas foram feitas, na campanha, as obras devem aparecer. Foi exatamente nesse sentido que, Deus queira, que suas palavras tenham eco e, a partir de segunda-feira, comunidade e Executivo resolvam o problema. Estamos abertos ao diálogo, mas não queremos trazer problemas de 20 anos atrás. Digo-lhe que me rebelei contra o Prefeito João Dib – que era do meu Partido. Estou aqui para tentar resolver problemas atuais do porto-alegrense. V.Exa. traz algo do passado. Exatamente nesse sentido, conclamo a Câmara de Vereadores, para atuar junto ao Prefeito Municipal, ao Prefeito do vosso Partido, que resolva os problemas de Porto Alegre.

É exatamente por isso, Vereador, que lançamos na noite de hoje, aqui, o S.O.S. Porto Alegre. Não é no sentido de ir contra o Prefeito Municipal, contra o PDT, absolutamente, é para colaborar com a Administração, é mostrar um Partido útil para o povo de Porto Alegre. Para mostrar a Porto Alegre, ao Rio Grande e ao Brasil o que pode fazer um partido político.

Não estamos aqui tentando colocar pedras no caminho do PDT, absolutamente, queremos, isto sim, uma administração progressiva, pois sabe V.Exa. que quando a política anda mal, o Presidente da República anda mal, lá na Capital Federal, toda a classe política vai mal. Se aqui no Estado o Governador não anda bem, toda a classe política vai mal. Se aqui na nossa Porto Alegre o Prefeito anda mal, toda a classe política vai mal.

E me permitam, para encerrar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que deixe registrado na Casa o Voto de Congratulações a esta mesma Casa e peço à imprensa que registre que uma Comissão vai a Brasília, um terço da Câmara Municipal vai a Brasília e, nesta sexta-feira chuvosa, há "quorum" e estamos trabalhando. Quero que isso seja registrado. Iriam dizer que, de repente, não houve "quorum" e a Sessão não se realizou. Quero deixar registrado que os Vereadores de Porto Alegre estão vigilantes na Câmara Municipal, representando seus eleitores, representando os diversos partidos e, ao mesmo tempo, estamos em Brasília, pedindo que não façam o que querem fazer com o povo de Porto Alegre e o povo do Rio Grande. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Quero que fiquem registradas na Ata as palavras do Ver. Aranha Filho, que um terço dos Vereadores desta Casa estão em Brasília no sentido de pleitear para Porto Alegre justiça, não é nem vantagens, mas justiça para que Porto Alegre possa sobreviver dignamente e possa oferecer aos meus munícipes toda uma infra-estrutura para que esta Cidade possa, novamente, se tornar viável.

Com a palavra, o Ver. Nilton Comin em Comunicação de Líder.

O SR. NILTON COMIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Auro Campani: eu louvo o trabalho de V.Exa. na Bacia do Passo D’Areia ou em qualquer zona de Porto Alegre. Comin não pediu assinatura para ninguém. Eu represento o São José, o Passo D’Areia, há 25 anos. Estou sempre, dentro das minhas limitações, fazendo o que posso. Esteve comigo o Ver. Aranha Filho, o meu nobre colega de Bancada, Ver. Flávio Coulon. Na próxima reunião, estará o Ver. Ennio Terra e todos os Vereadores desta Casa. Estas reuniões estão sendo levadas em um local. V.Exa. poderá fazer em outro e com as mesmas finalidades. Lá, nas nossas reuniões, não se acusou ninguém. E teve uma pergunta – e disso são testemunhas os Vers. Flávio Coulon e Aranha Filho – por parte de um popular que queria saber quanto ganhava o Sr. Prefeito. Sabe qual foi a minha resposta? Ignoro. Porque V.Exa. sabe, a população – e aqueles menos avisados – sempre entendem que, quando uma obra não está sendo realizada, é porque alguém está levando alguma coisa. Então, na minha resposta, eu disse: Ignoro. Este assunto é difícil, muito difícil. E ninguém deve fazer exploração pessoal. Não se deve acusar o Governo Federal, o Estadual e nem o Municipal. Porque o assunto transcende a decênios de anos. Mas alguma coisa foi feita em alguns trechos. Existe um trecho que vai do Esporte Clube São José até o Country Clube e que foi orçado em 57 milhões de cruzados. O Dr. Ghignatti disse que tem 4 milhões. Perguntou o que a comunidade gostaria que fosse feito. Se era para iniciar a obra com os 4 milhões ou não. E a comunidade fez a sua declaração.

Na próximo semana, na Rua São Nicolau, haverá uma reunião – e eu entendo que V.Exa deva estar presente como representante legítimo daquela zona –, e todos os Srs. Vereadores da Casa estarão presentes. Agora, paternidade tem que ser registrada em cartório. E muitas vezes o pai não registra, é a mãe que registra a paternidade. Nós somos representantes de uma comunidade nesta Casa. Esta Casa, que já tem 200 e tantos anos, sabe perfeitamente que os moradores têm conhecimento daqueles que fazer alguma coisa, aqueles que trabalham pela comunidade, os quais terão respeito um dia. E que não é com acusações de qualquer lado que vai levar à solução daquele problema. Aquele problema é um problema dificílimo. Um morador disse o seguinte: houve um erro técnico, o Dr. Ghignatti se levantou e confessou que houve um erro técnico de planta em que o Poder Executivo gastou mais. Então, todas estas coisas estão sendo levadas para a comunidade, para que seja feita uma discussão ampla. O Ver. Martim Aranha Filho é um engenheiro, é um homem interessado; o Professor Flávio Coulon é um geólogo, então, são pessoas que participam. Todos nós temos um tipo de participação e, somadas estas participações, é que damos à comunidade alguma coisa de positivo. A comunidade não quer sigla política, a comunidade não que politicagem, a politicagem quer a sua política para o problema fundamental que afeta aquela comunidade. Ali dentro existe um problema, e eu acho que V.Exa. conhece perfeitamente, quando há uma inundação, os moradores pagam excesso de água para limpar suas casas. O próprio Ver. Aranha Filho disse o seguinte: eu vou entrar com um projeto nesse sentido. É um direito dele, e ele está protegendo esta comunidade. O Partido ao qual ele pertence, não interessa. Interessa que ele está vindo de encontro com aquilo que aquela população sofre, porque não pode chegar na sua casa e, para limpá-la, tem que pagar excesso d’água, alguém tem que ser responsável por isto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR, JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto que me traz à tribuna é, mais uma vez, apelar para que a fiscalização municipal atue especialmente no que concerne ao excesso de ruído em Porto Alegre.

É algo de enlouquecer. As pessoas que moram nos cruzamentos das avenidas, enfim, em todos os bairros, é algo de enlouquecer, repito. E, agora, há uma outra prática, em Porto Alegre, que está sendo posta, diariamente, que são os caminhões que vendem gás, onde começam as buzinas estúpidas no início da rua e vão até o final, para ser mais cômodo, para não bater nas casas nos dias de distribuição de gás, quando não são os batedores de venda de casquinha, picolés, quando verão, as surdinas abertas. É o imbecil que chega embaixo de um edifício onde moram duzentas pessoas e começa a buzinar para a sua namoradinha, esperando que a sua namoradinha tenha ouvidos amorosos – especialmente no Dia dos Namorados.

Onde está a aplicação da Lei João Dib, a Lei do Silêncio? De que maneira Porto Alegre verá cumprida a Lei? Quando este Vereador pretendeu criar a Secretaria de Fiscalização, o Prefeito vetou o Projeto, declarando que o Projeto era contra o interesse público. Agora, quer criar o Departamento de Fiscalização. Aí, então, é do interesse público, será bem atendido, será uma beleza, sendo menor do que uma secretaria.

Alguma coisa tem que ser feita. Não é possível mais as pessoas ficarem à mercê de excesso de ruídos, com elevado número de decibéis. Decibelímetro não existe mais no Município. Se existir, deve ter um ou dois. Porto Alegre está à mercê de qualquer um fazer o que bem entende. E agora mais esta prática nociva à população, com os vendedores de gás buzinando do início ao final da rua, para não ter o trabalho de bater nas portas das casas. A quem apelar? A Secretaria de Fiscalização é nociva à população. O Departamento ainda não foi criado porque tem que ter um pai; tem que ter uma paternidade vinda do socialismo crioulo, não é mais moreno, é crioulo. Então o socialismo tem que dar um pai a essa criança, que tem que ser gerada lá dentro do Poder Executivo. Ninguém mais pode pensar, em Porto Alegre, a não ser aquele socialismo crioulo, moreno-escuro que se instalou no Município. E ficamos nós, aqui, a reclamar disso, sem ter a quem apelar, porque Porto Alegre, repito, não tem nem decibelímetro para verificar a intensidade de ruídos, especialmente nos cruzamentos da Cidade. Esta é uma denúncia que o porto-alegrense tem que saber. Está tudo entregue ao Deus-dará, ninguém sabe a quem se dirigir, e o Prefeito ainda veta o Projeto, por ser contrário ao interesse público. Pasmem!

Assim é quase impossível viver tranqüilamente em Porto Alegre. E somam-se a isso os imbecis que buzinam nos edifícios, para que as pessoas saibam que aquele imbecil está lá embaixo. Muito obrigado

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 11h30min.)

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